LGPD

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade de cada indivíduo.

A Prefeitura de Colômbia está criando políticas para garantir tais direitos, aprimorando seus processos e capacitando seus servidores.

Caso necessite de esclarecimentos e informações sobre proteção de dados pessoais e privacidade na Prefeitura, entre em contato com o encarregado por meio do e-mail.

Informações sobre o encarregado de dados

Nome: JULIO CESAR RODRIGUES

Contato: julio.gabinete@colombia.sp.gov.br

Local de trabalho: Paço Municipal - Rua Antônio Prado, 1161 - Centro - Colômbia/SP

Telefone: 17.3335.8500

Decreto de regulamentação da LGPD no âmbito da Prefeitura Municipal de Colômbia: DECRETO

DEMAIS INFORMAÇÕES ÚTEIS:

Publicações e Documentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes

Lei nº.12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Lei nº.12965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm