Meio Ambiente

Superintendência: MARIA INÁCIA MACEDO FREITAS

(17) 3335-0137
Rua Antônio Prado, n 391, Centro
mariainaciaverdeazul@hotmail.com

Atribuições da Pasta:

I – Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

II – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

III – Preservar a diversidade a a integridade do patrimônio genético do município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

IV – Exigir, na formar da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental;

V – Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – Proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetem os animais à crueldade;

VII – Aplicar penalidade em consonância com a legislação pertinente ao meio ambiente, bem como tomar medidas a fim de evitar danos ao mesmo;

VIII – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo prefeito municipal;

IX – Convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental; (AC)

X – Promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no Município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não;(AC)

XI – Promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos; (AC)

XII – Promover a preservação e conservação do ambiente natural do Município, bem como definir os espaços territoriais do Município a serem especialmente protegidos; (AC)

XIII – Fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente; (AC)

XIV – Promover, elaborar e executar cursos, palestras, seminários e eventos sobre a temática ambiental, podendo emitir os devidos certificados; (AC)

XV – Executar, coordenar, representar o Município nas ações e planejamentos ligados ao Projeto Município Verde Azul. (AC)