Prefeitura de Colômbia abre inscrição para auxílio de bolsa acadêmica para o ano de 2021
Prefeitura de Colômbia abre inscrição para auxílio de bolsa acadêmica para o ano de 2021
A Prefeitura de Colômbia, através da secretaria municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrições para a concessão de bolsa-acadêmica para auxílio no custeio do estudo de alunos residentes e domiciliados no Município de Colômbia, há pelo menos 03 (três) anos, e que estejam matriculados em instituição de ensino superior, pública ou particular, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O objetivo da concessão de Bolsa-acadêmica é ajudar no custeio de mensalidades e nas despesas acadêmicas dos estudantes universitários residentes e domiciliados no município de Colômbia-SP. Serão concedidas 70 (setenta) ajuda de Custo no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) cada.
Fica garantida a ajuda de custo ao aluno acadêmico enquanto a família ou os responsáveis pelo aluno não transferir o seu domicílio residencial para outra localidade fora do município de Colômbia. Em se tratando de candidato a inscrição ser residente em Zona Rural, Acampamento ou em imóvel, este deverá apresentar ainda, declaração com firma reconhecida comprovando a residência no local.
Será concedido apenas um benefício para cada aluno bolsista, mediante reembolso pessoal e intransferível. O aluno bolsista que desistir do curso ou trancar a matrícula nos primeiros 06 (seis) meses do curso e que volte a se matricular em outro curso ou efetue o destrancamento da matrícula poderá ser beneficiado novamente com bolsa-acadêmica de que trata esta Lei. (Incluído pela Lei Municipal nº 1.238, de 2013)
A bolsa-acadêmica será concedida ao bolsista mediante apresentação junto ao Poder Executivo Municipal do boleto bancário devidamente quitado ou outro documento legítimo de quitação de mensalidade.
Os estudantes de universidades públicas e àqueles que aderirem ao Financiamento Estudantil (FIES) e forem beneficiários da ajuda de custo prevista na lei, estes, deverão comprovar a concessão do financiamento junto ao Departamento responsável e mensalmente comprovar frequência com documento emitido pela instituição de ensino superior.
A O Poder Executivo Municipal poderá revogar o benefício da ajuda de custo concedida, desde que, comprovados desvio de finalidade na aplicação dos recursos, bem como, em casos de reprovação dos alunos, por qualquer motivo, ou obtenção de 2 (duas) ou mais dependências nas matérias curriculares, salvo se o aluno comprovar justa causa. (AC) (Incluído pela Lei Municipal nº 1.238, de 2013).
O (A) estudante fará sua inscrição exclusivamente on-line enviando todos os documentos, inclusive o formulário de inscrição preenchido em formato PDF para o e-mail: educacao@colombia.sp.gov.br . O candidato que efetuou inscrição no ano de 2.020, NÃO precisará realizar nova inscrição. No entanto para concorrer ao sorteio, deverão enviar para o e-mail educacao@colombia.sp.gov.br a comprovação de matrícula na Instituição de Ensino Superior relativa ao ano de 2.021.
As inscrições para os novos inscritos terá início no número 62 (sessenta e dois), haja vista que em 2.020 foram realizadas 61 (sessenta e uma) inscrições. São documentos necessários para a inscrição:
Cópia do R.G, Cópia do CPF, FIES/e ou outro financiamento comprovante de concessão do mesmo. Cópia de comprovante de residência. Cópia do comprovante de matrícula na Instituição de Ensino Superior.
As inscrições terão início em 10 de março de 2.021 e término em 19 de abril de 2.021. O sorteio acontecerá de forma virtual ao vivo no dia 29 de abril de 2.021, em horário a ser divulgado nas redes sociais.
O (A) estudante que NÃO tiver seu nome publicado na lista dos(as) inscritos, terá um prazo de três (03) dias úteis, subsequentes ao dia da divulgação do Resultado Final para recorrer da decisão e apresentar as provas documentais necessárias para a inserção de seu nome à lista.
Os recursos deverão ser interpostos pessoalmente pelo interessado ou seu (sua) procurador (a) legal em forma de processo, anexando o requerimento, justificativa e documentação comprobatória .
Não caberá recurso após a divulgação do resultado final deste Edital.
A realização de inscrição em situação de contradição, incompatibilidade ou irregularidade com qualquer um dos requisitos, bem como sob omissão de declarações necessárias, prestação de falsas declarações ou qualquer conduta de prejuízo aos requisitos ou má-fé, justificará:
- Suspensão ou cancelamento imediato da ajuda de Custo
- Devolução da quantia recebida indevidamente, encaminhamento à Procuradoria Jurídica do município, para que sejam tomadas as medidas de praxe relativas à ação penal cabível, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, citado abaixo:
“FALSIDADE IDEOLÓGICA”
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: “Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.”
Cronograma
Início das inscrições: 10 de março / 2021
Fim das Inscrições: 19 de Abril / 2021
Divulgação da lista de Inscritos: 20 de Abril /2021
Interposição de Recurso: 21 a 26 de Abril / 2021
Divulgação da Lista Final de Inscritos: 27 de Abril /2021
Sorteio Virtual: 29 de Abril
Publicado por: Prefeitura Municipal de Colômbia