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Apresentação

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Missão

Implementar o Sistema único de Assistência Social (Suas), promovendo serviços de Proteção Social Básica aos cidadãos que dela necessitarem.

Visão

Ser referência na garantia de direitos e na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios às famílias, orientados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Apresentação

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93 – Loas) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) creditam a toda pessoa direitos socioassistenciais, estabelecidos por legislação.

A atuação da assistência social ocorre em base de princípios e diretrizes tendo como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, bem como, oportunizar a capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda. Dentre seus princípios destacam-se o da universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar. As balizas para ocorrência destes atendimentos devem respeitar a descentralização político-administrativa e a participação da população, tendo a centralidade das ações na família.

Objetivos do Departamento de Promoção e Assistência Social

·         Promover e orientar o sistema de assistência social, em especial com os cuidados com os adolescentes, crianças, idosos e à família em geral;

·          Formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a política municipal de assistência social em consonância com a política Estadual e a Política Nacional de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com vistas a ampliar as capacidades e a inclusão social de famílias em situações de vulnerabilidade no município

·         Articular e firmar parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, visando a inclusão social dos destinatários da assistência social, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os principais instrumentos de gestão são o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os programas e ações do Departamento de Promoção e Assistência Social estão voltadas para o atendimento integral às famílias, às crianças e adolescentes, às mulheres, aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em maior situação de vulnerabilidade social.

O Departamento responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades: CONTINUADOS, EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

O Departamento de Promoção e Assistência Social em parceria com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de Colômbia, elabora e coordena programas, projetos, serviços e benefícios da assistência Social no âmbito municipal. Articula e coordena a rede de Proteção Social Básica, com centralidade na família, estabelecendo fluxo, referência e retaguarda nas modalidades de atendimento aos usuários da assistência social do município e desempenha outras atribuições, cuja a finalidade seja a atenção social básica a famílias carentes do município. Presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articula os serviços e potencializa a rede de proteção social básica tendo como porta de entrada o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

LEI n° 744, de 14 de janeiro de 1.998.

 

·         Benefícios Eventuais:

São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

Os Benefícios eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei n°8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), alterada pela Lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011. Juntamente com os serviços socioassistenciais, integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos. A oferta de Benefícios eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica.

 

O departamento de Promoção Social é responsável por ações sociais que garantem suporte a famílias e indivíduos em situação vulnerável. É função do departamento também a gestão de programas assistenciais importantes como o Viva Leite.

Foto Gestora: 

Silmara Aparecida dos Reis Cipriano

Gestora Municipal de Assistência Social

Rua José da Mata, 668 – Centro – Colômbia/SP

Cep: 14795-000

Telefones: 17 33358541

Email: promocaosocial@colombia.sp.gov.br